Política de Privacidade da 57game

1. Controlador dos Dados Pessoais

Para fins desta Política de Privacidade e nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma https://57game.cam é a 57game ("Controlador", "nós", "nosso").

O Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Usuários da Plataforma, incluindo a definição das finalidades, meios e formas de tratamento. Todas as operações de tratamento realizadas pela 57game observam os princípios da LGPD, em especial a finalidade, a necessidade, a adequação, a transparência e a segurança.

Para questões relacionadas a privacidade e proteção de dados, o Usuário pode contatar nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 57game coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação do Usuário com a Plataforma. Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política — princípio da minimização de dados previsto na LGPD.

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário no Cadastro

Esses dados são fornecidos pelo próprio Usuário no momento do cadastro ou quando solicitados posteriormente para fins de verificação de identidade (KYC).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

Dados coletados exclusivamente para verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e conformidade regulatória. Os documentos são processados de forma segura e não são armazenados por período superior ao necessário.

2.3 Dados Financeiros

Dados necessários para processamento de pagamentos. A 57game não armazena dados completos de cartões de crédito — esse processamento é realizado por intermediários de pagamento certificados (PCI-DSS).

2.4 Dados de Uso da Plataforma

Coletados automaticamente para fins de segurança, prevenção a fraudes, personalização da experiência e análise estatística agregada.

2.5 Dados de Comunicação

Registros de interações com nosso suporte ao cliente (e-mail, chat), incluindo o conteúdo das mensagens trocadas, para fins de resolução de chamados e melhoria contínua do atendimento.

3. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 57game possui uma base legal prevista no art. 7º ou no art. 11 da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 57game são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de contas de usuário: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade, validação de CPF e documentos, conformidade com normas AML/CFT;
• Processamento de pagamentos: depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, Boleto Bancário, cartões e USDT;
• Prestação dos serviços de entretenimento: acesso a slots, cassino ao vivo, apostas esportivas, crash games e demais produtos da Plataforma;
• Suporte ao cliente: resposta a dúvidas, resolução de reclamações, processamento de solicitações;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de multicontas, proteção da integridade da Plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos problemáticos e aplicação de ferramentas de autocontrole;
• Cumprimento de obrigações legais: reporte a autoridades regulatórias e fiscais conforme determinação legal;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas por e-mail;
• Melhoria da plataforma: análise estatística agregada de uso para aprimoramento da experiência do usuário.

A 57game não utiliza os dados pessoais dos Usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem comunicação prévia e, quando aplicável, obtenção de novo consentimento.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 57game não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com fornecedores que nos auxiliam na prestação dos serviços, tais como: provedores de serviços de pagamento (processadores Pix, gateways de cartão), plataformas de verificação de identidade (KYC), provedores de software de jogos, serviços de hospedagem em nuvem e ferramentas de análise de segurança. Esses prestadores atuam na qualidade de operadores, processando os dados exclusivamente conforme nossas instruções e sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.

5.2 Autoridades Governamentais

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, por ordem judicial ou por determinação de autoridade competente, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal do Brasil e outras autoridades regulatórias ou de segurança pública, nos limites estritamente necessários para o cumprimento da obrigação legal.

5.3 Parceiros de Jogo Responsável

Em casos onde identificamos comportamento de jogo problemático, podemos compartilhar dados anonimizados ou pseudonimizados com organizações de apoio ao jogador, com o objetivo exclusivo de oferecer suporte adequado ao Usuário.

5.4 Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado às obrigações desta Política de Privacidade.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da prestação de serviços online e do uso de infraestrutura global de tecnologia, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências são realizadas exclusivamente para países que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão ou mecanismos reconhecidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Todos os prestadores de serviços internacionais com quem a 57game trabalha estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados compatíveis com os padrões exigidos pela LGPD.

7. Retenção e Eliminação de Dados

A 57game retém dados pessoais pelo período necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual com o Usuário;
• Dados de KYC e transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e as normas do COAF;
• Registros de comunicação com suporte: retidos por até 2 (dois) anos;
• Dados de uso e logs de segurança: retidos por até 1 (um) ano;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o período de retenção aplicável, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível. A eliminação de dados que o Usuário solicite antes do término do período mínimo legalmente obrigatório poderá ser parcialmente atendida, com manutenção dos registros estritamente necessários para cumprimento de obrigação legal.

8. Segurança dos Dados Pessoais

A 57game adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da 57game é criptografada com protocolo SSL 256 bits;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos robustos;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): acesso interno aos dados pessoais é restrito a colaboradores com necessidade operacional legítima;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para contas de usuários e obrigatório para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança regulares: pentests periódicos e avaliações de vulnerabilidade são realizados por equipes especializadas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 57game adotará as medidas previstas no art. 48 da LGPD, notificando a ANPD e os Usuários afetados no prazo aplicável.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 57game utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para proporcionar e melhorar a experiência na Plataforma. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de acessibilidade. Não podem ser desabilitados sem comprometer o funcionamento do serviço.

9.2 Cookies Analíticos

Utilizados para coleta de dados estatísticos agregados sobre o uso da Plataforma (páginas visitadas, duração das sessões, erros técnicos). Essas informações são processadas de forma anonimizada e utilizadas exclusivamente para melhoria dos serviços.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma memorize preferências do Usuário (idioma, moeda, configurações de exibição) para personalização da experiência.

9.4 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, excluir cookies existentes ou ser notificado quando cookies são enviados. Note que a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies no seu navegador, consulte as configurações de privacidade do navegador que você utiliza.

10. Dados Pessoais de Menores de Idade

A 57game é uma plataforma de entretenimento exclusivamente para adultos maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na Plataforma requer a declaração expressa de maioridade, confirmada por CPF válido e verificação de documento de identidade.

Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de um menor de idade sem o consentimento parental adequado, procederemos à eliminação imediata de tais dados e ao encerramento da conta correspondente. Se você acredita que temos dados de um menor de idade, entre em contato com [email protected] imediatamente.

11. Como Exercer Seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer dos direitos previstos nos arts. 17 a 22 da LGPD — acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, oposição, revisão de decisões automatizadas, informação sobre compartilhamento ou revogação de consentimento — o Usuário deve:

1. Enviar solicitação por escrito ao e-mail [email protected];
2. Identificar-se com nome completo, CPF e e-mail cadastrado na Plataforma;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e os dados aos quais a solicitação se refere.

Responderemos à solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento. Em casos que exijam análise mais aprofundada, comunicaremos o prazo adicional necessário, que não poderá exceder 30 (trinta) dias no total.

Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de processar a requisição, especialmente quando envolver acesso ou eliminação de dados sensíveis.

Se você considerar que o tratamento de seus dados viola a LGPD, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 57game designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado de Dados da 57game pode ser contactado pelo e-mail [email protected]. As atribuições do Encarregado incluem:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 57game reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou em nossos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso visível na Plataforma ou por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições.

A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento. O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da Política de Privacidade revisada. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta e solicitar a eliminação de seus dados antes da data de vigência.

14. Contato, Reclamações e ANPD

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de seus dados pessoais ou para exercer seus direitos como titular, entre em contato com a 57game:

• Privacidade e LGPD: [email protected]
• Suporte Geral: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações de direitos LGPD; até 24 horas para demais questões
• Idioma de atendimento: português brasileiro

Se não ficar satisfeito com a resposta fornecida, ou se considerar que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal brasileiro responsável pela fiscalização da LGPD. Mais informações estão disponíveis no portal oficial do governo federal em gov.br/anpd.